maio 14, 2021
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Caso Braskem: Visita técnica mostra evidências que levaram a ampliação do Mapa de Ações Prioritárias

Foto: Ascom Defesa Civil

BR News

Técnicos da Defesa Civil de Maceió estiveram nesta quinta-feira (17) nas novas áreas de monitoramento inseridas na versão 4 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias para apresentar in loco aos técnicos da empresa Braskem as evidências que levaram à ampliação de área afetada pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração – segundo relatório conclusivo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

A visita técnica atende um pedido da empresa para entender os motivos que levaram a ampliação de área no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, confeccionado pelas Defesas Civil de Maceió e Nacional e com o apoio técnico da CPRM, uma vez que o parágrafo quinto da quarta cláusula do Termo de Acordo Para Apoio à Desocupação das Áreas de Risco – celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e Braskem (homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000) – destaca que “Havendo atualização do Mapa de Setorização emitido pela Defesa Civil em junho de 2019, com ampliação do perímetro objeto do presente TERMO, as partes se reunirão para discutir as possíveis medidas a serem adotadas de comum acordo, mediante eventual termo aditivo ao presente”.

O Mapa de Linhas de Ações Prioritárias tem como finalidade identificar regiões que estão sofrendo danos relacionados ao processo de subsidência provocado pela atividade de mineração, bem como apontar as medidas preventivas de salvaguarda da população, indicando realocação ou monitoramento intenso das áreas estudadas. O documento foi divulgado no último dia 11 (sexta-feira) e encaminhado ao Ministério Público Federal para possível atendimento das áreas pelo Termo de Acordo.

Nesta quinta, as equipes técnicas, formadas por engenheiros civis e geólogos, percorreram os trechos inseridos no Mapa como área de monitoramento nos bairros do Farol, Bom Parto e Bebedouro. Foram apontadas in loco pela Defesa Civil os pontos identificados de feição, os danos provocados nas edificações em decorrência da subsidência, inclusive com visita às unidades habitacionais que entraram no Mapa já com recomendação de realocação.

A visita técnica acontece após entrega de Nota Técnica assinada pelas instituições envolvidas na atualização do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias e reunião técnica de apresentação do Mapa e relatórios.

Com base no disposto no acordo entre os órgãos de controle e a empresa, a Defesa Civil Municipal aguarda posicionamento quanto ao possível atendimento dessa população no Termo de Acordo para Desocupação.