maio 14, 2021
Eleições 2020

Em Alagoas, 17 municípios ainda não iniciaram a transição nas prefeituras

Assessoria


Cada Minuto


Faltando pouco mais de 15 dias para a posse dos novos prefeitos eleitos, 17 municípios alagoanos ainda não iniciaram o processo de transição administrativa entre os gestores. No estado, 38 novos prefeitos foram eleitos nas cidades e 46 foram reeleitos.

Desse número de 38, o Ministério Público Estadual (MPE) precisou interferir para garantir a instalação das comissões que irão compartilhar os dados entre a gestão passada e a que irá assumir no dia 01 de janeiro.

De acordo com o coordenador de Defesa do Patrimônio Público, promotor José Carlos Castro, em algumas cidades houve uma resistência para fazer a transição, mas até o momento ainda não foi necessário ingressar com alguma ação judicial.

Nas cidades de Marimbondo, Paulo Jacinto e Olho D´Água das Flores foi necessária uma intervenção do Ministério Público para composição da comissão. No mês de novembro, o MPE fez uma recomendação orientando os prefeitos atuais e os candidatos eleitos sobre a composição da comissão mista.

O órgão ministerial recomenda aos atuais e futuros ocupantes do cargo de prefeito dos Municípios a adoção de medidas para instauração e funcionamento da comissão de transição. O procedimento também orienta os promotores de Justiça para fiscalização do efetivo cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, transparência e moralidade administrativa, no que se refere às transições de gestões municipais.

*Com informações do Jornal Gazeta