setembro 23, 2021
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Operação da Sefaz apreende 171 veículos em lojas de seminovos

Foto: Divulgação

REDAÇÃO
Fonte: Assessoria

Nesta quinta-feira (10), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou uma fiscalização em cinco grandes lojas de veículos seminovos em Maceió. A ação foi concluída nessa sexta (11) e resultou em 171 veículos apreendidos com indícios de irregularidades. A operação foi iniciada após a decisão do STF que considera constitucional a incidência do ICMS na venda de automóveis realizada por locadoras de veículos antes de um ano de sua aquisição.

De acordo com Francisco Suruagy, Superintendente Especial da Receita Estadual, os estabelecimentos não são inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal),o que gera dificuldade na fiscalização e faz com que os devidos impostos não sejam recolhidos, dando a essas lojas uma vantagem injusta em relação a outras do mesmos setor.

“Essas lojas de veículos não emitem nota fiscal e nem prestam informação ao Fisco alagoano. A Secretaria da Fazenda está sempre ao lado da concorrência justa, por isso realizamos essa fiscalização, para que as empresas sejam tratadas como toda e qualquer revendedora de seminovos com as mesmas igualdades e condições”, explicou Suruagy.

O Chefe de Operações Estratégicas da Sefaz, Ozias José de Alencar, conta que também estão sendo realizadas ações semelhantes para automóveis já comercializados pelas lojas. “Estamos fazendo um levantamento dos veículos que foram comercializados nos últimos anos. Todo esse material está sendo enviado e avaliado pelo GT Automotivo da Sefaz”, disse o auditor fiscal.

George Santoro, secretário de Estado da Fazenda, afirmou que as empresas fiscalizadas não recolhem o ICMS para Alagoas. “O recolhimento acontece apenas para o estado de origem, em sua maioria, localizado em Minas Gerais. Trata-se de uma atitude comercial agressiva, que estimula a guerra fiscal, suprimindo recursos mais próximos da federação”, contou Santoro.

A Secretaria ainda emitirá notificações às empresas para que regularizem suas situações dentro de um prazo sugerido.

“Esses comerciantes alegam que a atividade é de desincorporação de ativos, mas há indícios de vendas de veículos com prazo inferior a um ano, desrespeitando as regras do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. A venda corresponde a principal atividade das lojas”, destaca Luiz Dias, Secretário da Receita Estadual.

Para Luiz Romero, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o pagamento de impostos de lojas desse setor deve ser feito como o de qualquer outro.

“A comercialização de veículos no setor de locadoras tem uma representação significativa nos seus balanços e é fundamental que se recolha impostos dessa atividade. Não é possível continuar dizendo que isso é parte do imobilizado. A venda tem uma relevância maior que a própria locação. Se vende, comercializa, tem que pagar como qualquer loja. É uma atitude correta do fisco alagoano, buscando a justiça fiscal e o equilíbrio da competitividade entre os setores”, afirma o presidente.

Já Luís Pires, presidente do sindicato dos concessionários de veículos de Alagoas, diz que a ação da Sefaz é bem vinda e promove uma concorrência justa no setor.

“O nosso sindicato é um segmento que hoje tem aproximadamente 65 revendas atuantes em Alagoas, gerando aproximadamente 4.000 empregos diretos e mais de 10 a 12 mil indiretos, sendo um dos top 5 de arrecadação do imposto no Estado. Nós não temos medo da concorrência, nós temos medo desta condição de desigualdade”, destacou.